Osvaldo Russo, estatístico, diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) e coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT. Foi presidente do INCRA, secretário da Criança e Assistência Social do Distrito Federal, chefe de gabinete do Ministério da Educação e secretário nacional de Assistência Social.

Efeito simbólico

Osvaldo Russo

As desapropriações para fins de reforma agrária têm sido feitas com base na aferição do grau de utilização da terra (GUT) e do grau de eficiência na exploração (GEE). O GUT é uma relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável do imóvel. São descontadas para cálculo da área aproveitável as áreas imprestáveis, as áreas de reserva legal e as áreas preservação permanente. Já o GEE é uma relação entre a produtividade física por hectare observada no imóvel para cada tipo de exploração e o índice de produtividade por hectare fixado pelo governo para cada produto.

Estão sujeitos à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária os imóveis rurais classificados como grandes propriedades rurais não produtivas, que são aqueles com área superior a 15 módulos rurais fiscais e que não atingem o percentual de 80% no grau de utilização da terra aproveitável ou que não alcançam grau de produtividade de 100% em relação aos índices de rendimento (por hectare) fixados pelo governo para os diferentes produtos agrícolas, pecuários e florestais.

Nos casos da lavoura e do extrativismo vegetal, há somente um tipo de índice de produtividade para medir a eficiência na exploração. Todas as áreas plantadas com lavouras e produtos extrativos são consideradas efetivamente utilizadas independentemente da produtividade observada. No caso da pecuária, são adotados dois índices: um para medir a eficiência como na lavoura e outro (menor) para medir a utilização da terra quando a exploração de animais se dá em pasto nativo. As pastagens plantadas são consideradas como efetivamente utilizadas para fins de cálculo.

Além de atualizar os índices, já que os atuais foram calculados com base em dados de 1975, o processo de avaliação das propriedades deveriam também observar os demais requisitos da função social. A Constituição Brasileira obriga que a propriedade cumpra integralmente a sua função social, que também leva em conta outros fatores como as legislações ambiental e trabalhista. Em Felizburgo, no estado de Minas Gerais, onde ocorreu massacre de trabalhadores rurais sem terra, pela primeira vez o Incra ajuizou uma ação de desapropriação por prática de crime ambiental.

Ao lado da desapropriação por interesse social, que deve ser o instrumento principal de obtenção de terra, há a possibilidade de compra da terra, em títulos da dívida agrária, mediante acordo administrativo. È possível também adquirir a terra através crédito fundiário quando a propriedade for insuscetível de desapropriação por interesse social.

A Lei Agrária prevê que os índices sejam atualizados periodicamente por portaria ministerial tendo em conta o avanço tecnológico e as mudanças nas condições de produção. Isso nunca foi feito. Quando a lei foi sancionada (1993) não existia o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Incra era vinculado ao Ministério da Agricultura. Posteriormente, a legislação foi alterada colocando equivocadamente que a portaria tem que ser assinada pelos dois ministérios. Na verdade, isto é uma anomalia normativa que precisa ser corrigida, já que o Incra, como órgão executor da reforma agrária, é quem ajuíza as ações de desapropriação, após parecer da sua procuradoria e da consultoria jurídica do MDA.

A força do latifúndio forma-se na histórica e escandalosa concentração fundiária, na violência de sua intervenção quando se sente ameaçado, e nas suas relações com os conglomerados transnacionais e em todas as esferas de poder. No Congresso Nacional, entretanto, onde se produz as leis, manifesta-se de forma mais intensa e corporativa pelo poder do voto e de sua ainda capacidade de determinar de certa forma a correlação de forças políticas que possa garantir ou não a governabilidade. A mudança nessa correlação de forças só poderá ser feita com organização e forte mobilização popular.

A aprovação de novos índices de produtividade para fins de reforma agrária – uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo - terá, no entanto, um efeito simbólico por quebrar um ciclo de não atualização desde 1980. Os grandes proprietários rurais, entretanto, temem alguns aumentos em determinadas regiões, principalmente onde predominada a pecuária extensiva, apesar de o MDA já ter declarado que, em geral, os índices propostos sejam bastante favoráveis aos produtores rurais.

Maturidade e inovação: os desafios do PT aos 30

Raimundo Junior 

Combinar a maturidade de uma instituição política criada há 30 anos com o permanente desejo de inovações para que haja maior diálogo, mais participação e efetivo controle dos cidadãos sobre  as decisões e debates do partido será sempre um desafio para o PT.

Como bem assinala a professora da Unicamp, Rachel Meneghello,”não se é novo aos 30 anos”.  A experiência de associar a construção do socialismo ao cotidiano das lutas sociais e de conduzir uma intervenção conseqüente no quadro da institucionalidade democrática vigente no Brasil cobra um preço ao PT. Para além da desmobilização das suas instâncias de base e de certo distanciamento dos movimentos sociais, a consolidação institucional do partido expõe as  contradições produzidas pelas condições de assegurar a governabilidade aos governos do partido  nas prefeituras, nos estados e no país e pode levá-lo a  ser um partido eleitoral convencional, instrumentalizando espaços da organização autônoma da sociedade em benefício tão somente de carreiras políticas individuais. Pretender-se novo, original e diferente com tamanha adaptação estrutural à dinâmica da política nacional e seus efeitos deletérios é tarefa complexa e operosa ao partido.

As várias dimensões do PT sejam na participação e na liderança de governos; nas lutas por direitos conduzidos pelos movimentos sociais; e na construção de uma organização partidária capaz de ao mesmo tempo arregimentar cada vez mais uma quantidade maior de cidadãos dispostos a participar da vida política e de sentirem-se integrantes de uma associação livre, democrática e controlada pela vontade da maioria dos seus participantes é que renovam no partido as esperanças que pode ser possível combinar a maturidade alcançada com a inovação sempre pretendida.

Para que haja uma interrupção a essa adaptação do partido à institucionalidade  democrática vigente e o reestabelecimento de maiores espaços de diálogo e interação entre os quadros partidários detentores de mandatos ou de funções públicas executivas; com a base militante do partido -, será necessária a consecução de uma reforma política  e eleitoral.  A adoção de medidas pontuais  como a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha, o fim do sistema de eleição proporcional e unipessoal e a adoção do voto em lista, terão de ser acompanhadas por medidas internas do partido que possibilitem avaliar a contribuição dos mandatos e dos seus políticos profissionais na construção do partido como um projeto coletivo e não apenas como uma carreira política individual.

A  experiência do PT de combinar luta social e institucional; de ser organização de massa e de quadros; de associar mecanismos de democracia interna sejam eles de representação ou diretos;  revela a capacidade do partido de superar antagonismos aparentemente  inconciliáveis. O PT não é mais a novidade tão ressaltada ao longo dos seus 30 anos de história, mas pode sempre reciclar-se, mantendo-se inovador perante aos eleitores e aos demais partidos representativos da sociedade brasileira. 

Raimundo Junior é graduado em História e filiado ao PT no Distrito Federal

A polêmica sobre a atualização dos índices de produtividade da agropecuária

Se a agropecuária brasileira é, como tem sido alardeado amplamente pelos porta-vozes do agronegócio, um exemplo de modernização tecnológica, transformando solos antes considerados inférteis em áreas de altíssima produtividade, porque tantos protestos contra a atualização dos índices?

Leonilde Medeiros

Em agosto de 2009, chegou à mídia mais uma rodada de discussões sobre a necessidade atualizar os índices de produtividade da agricultura brasileira. O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, com o apoio do chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luis Dulci, anunciou que a medida seria tomada em breve. Na ocasião, o ministro declarou que os novos índices eram “confortáveis para quem produzia na média regional” e deu alguns exemplos de áreas, reconhecidas como de domínio do agronegócio, que estariam abaixo dos valores efetivamente atingidos em safras anteriores. O ano findou, mas os índices não foram atualizados.

O tema não é novo. Os índices atualmente vigentes, calculados a partir do grau de utilização e de exploração econômica da terra, baseiam-se em números fornecidos pelo Censo Agropecuário de 1975, quando a modernização da agricultura e da pecuária brasileira dava seus primeiros passos. De lá para cá, essas atividades incorporaram muita tecnologia, tanto mecânica quanto química, além de avançarem no terreno das biotecnologias. No entanto, os índices nunca foram recalculados.

Em 2003, o MDA iniciou estudos para que fosse possível essa atualização. Para que os novos valores passem a vigorar, é necessária a oficialização, feita por meio de uma portaria interministerial, que deve ser assinada tanto pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário quanto pelo da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Quando o estudo feito pelo MDA foi enviado para análise do Ministério da Agricultura, então dirigido por Roberto Rodrigues, este argumentou sobre a necessidade de novos estudos técnicos. Às vésperas das eleições presidenciais, em 2006, o governo decidiu não tocar mais no assunto, uma vez que logo se evidenciou que a medida proposta tinha um enorme potencial de gerar tensões. Decorridos dois anos do segundo mandato do presidente Lula, cresceu a pressão dos movimentos sociais (principalmente MST, mas também Contag), novos estudos foram feitos, e o governo, mais uma vez, anunciou, em meados de 2009, que iria atualizar os índices.

Como era de se esperar, a necessidade e a pertinência da atualização foi imediatamente contestada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como Bancada Ruralista, por meio de seu coordenador, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Segundo ele, a atualização era um ato arbitrário, que contrariava os interesses do agronegócio brasileiro, notadamente daqueles que realmente produzem. O deputado afirmou ainda que, às vésperas do plantio de uma nova safra, o campo precisava de paz e tranquilidade. Faz parte dos argumentos sempre utilizados pela Frente a afirmação de que os produtores rurais vivem em dificuldades: pressão da legislação ambiental, dívidas, dificuldades de fechamento de contas em decorrência da política econômica e cambial, que penaliza o setor. Além disso, segundo o deputado Micheletto, o setor foi responsável, no primeiro semestre de 2009, por 26,46% do PIB nacional, 42% do total das exportações e 40,23% dos empregos gerados no país.

As declarações do deputado, na ocasião, foram marcadas por um tom de ameaça velada, típico dos discursos antirreformistas dos anos 1960, de meados dos anos 1980, por ocasião do debate sobre a Proposta do Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova República e também das discussões sobre reforma agrária no início do governo Lula: “Caso essa inoportuna e perturbadora medida seja adotada, os agricultores não terão mais condições de continuar produzindo com tranquilidade neste país, surgindo daí um estado de calamidade. Tudo isso é lamentável, mas a FPA, esta bancada numerosa e articulada, formada por deputados e senadores de todas as correntes de opinião, não ficará jamais numa atitude apenas contemplativa diante dessa provocação e afronta aos produtores rurais” (Saiba mais')" href="javascript:void(0);">www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=53358, 20/08/2009, grifos meus).

À mesma época, a senadora Kátia Abreu, presidente da influente Confederação Nacional da Agricultura, também saiu em defesa de suas bases, com algumas alegações interessantes para se pensar o significado político dos índices de produtividade. Além de considerar a medida um ataque à livre iniciativa, ela costurou argumentos que iam desde a pressão da política ambiental sobre os agricultores até a velha tese de que o governo tem muita terra pública que poderia ser direcionada para a reforma agrária. Trouxe ainda de volta argumentos em torno da importância do uso do Banco da Terra e da legislação que permite a compra de terras para fazer reforma agrária (Saiba mais')" href="javascript:void(0);">www.agrosoft.org.br, 22/08/2009).

Desde então foram realizadas algumas audiências públicas no Senado, nas quais os que defendem a revisão afirmam que, em várias regiões do país, a produção atual está bem acima dos índices a serem fixados. Por outro lado, os que são contra alegam que a atualização geraria uma enorme insegurança e uma inédita crise de produção.

O debate se intensificou ao longo do segundo semestre de 2009 e o Ministro Stephanes disse publicamente que não assinaria a portaria. De fato, o ano findou e ela não foi assinada, mostrando a força e grande poder de veto do Ministério da Agricultura. Como o ano de 2010 é eleitoral, dificilmente uma medida tão polêmica entraria em pauta (como já não entrara em 2006).

Cabe perguntar: afinal o que está em jogo numa portaria interministerial, ou seja, um documento que sequer tem o estatuto de lei, não passa pelo Congresso Nacional e tem sustentação legal (a lei nº 8.629 de 1993, conhecida como Lei Agrária, prevê a atualização)? Por que essa portaria atrai tanta oposição e ira?

Um primeiro passo para entender essa polêmica é revisitar a discussão que vem marcando o cenário político brasileiro (e latino-americano) desde há muito: a ligação entre uso da terra/desenvolvimento/reforma agrária. Nos anos 1950, generalizou-se o uso da categoria latifúndio, termo que ganhou várias conotações, principalmente a de improdutividade da terra e de atraso tecnológico, mas também de exploração do trabalho e violência. Todo a polêmica sobre a necessidade de modernização da agricultura ou sobre a necessidade de redistribuição de terras fundava-se na crítica ao latifúndio. O próprio Estatuto da Terra, de 1964, tem seu suporte básico nessa visão, propondo a empresa rural (inclusive a de caráter familiar) como o alvo a ser atingido no processo de modernização das atividades agropecuárias.

Como todos sabemos, a modernização tecnológica se fez no Brasil sem alteração da estrutura fundiária, uma das mais concentradas do mundo, e com uma extraordinária capacidade de permanência e reprodução em áreas de ocupação mais recente, como nos mostram os recém divulgados resultados do último Censo Agropecuário, realizado em 2006.

A vitalidade e a visibilidade que as lutas por terra assumiram no início dos anos 1980 recolocaram o tema da reforma agrária na pauta política, mas num contexto em que o latifúndio, no seu sentido de atraso tecnológico, estava cada vez mais perdendo relevância em favor de uma crescente empresarialização das atividades agropecuárias. Uma transformação veloz, mas que não foi capaz de modernizar essas atividades para além do uso das tecnologias de ponta e da integração sistêmica com as indústrias à montante (máquinas, insumos, sementes) e à jusante (processamento e venda), já que se manteve, por um lado, a relação predatória com o meio ambiente, a qual caracterizou por séculos nossa agricultura, e, por outro lado, a utilização também predatória da força de trabalho, como o demonstram as sucessivas denúncias que chegam à mídia sobre trabalhadores encontrados em situações extremamente precárias, análogas à da escravidão. Nesse contexto, ganha novas cores o debate sobre a relação entre reforma agrária e desenvolvimento: não se trata somente de tecnologias, mas de acesso a direitos, tanto humanos como ambientais, fundamentais.

Os debates em torno do novo ordenamento legal do país, que se realizaram após o fim do regime militar e que resultaram na Constituição de 1988, trouxeram para a nossa Carta Magna um preceito já incorporado por diversas constituições do mundo: o de que a propriedade da terra deve cumprir uma função social, uma vez que não se trata de uma mercadoria como qualquer outra. O conceito de função social adotado não continha grandes novidades: foi apropriado do Estatuto da Terra e remetia tanto à dimensão econômica da exploração, como aos aspectos trabalhista e ambiental. O seu não cumprimento implicaria numa punição: a desapropriação por interesse social. Naquele momento, no entanto, a Bancada Ruralista conseguiu incluir no texto constitucional uma cláusula que instaurou uma contradição com o conceito de função social: terras produtivas não podem ser desapropriadas. Ora, uma propriedade pode ser altamente produtiva, mas não cumprir sua função social, quando se consideram as condições de seus trabalhadores e os custos ambientais envolvidos na atividade desenvolvida. São raros até agora os casos de desapropriação de um imóvel a partir da função social. O critério da produtividade tem se sobreposto, inclusive nos processos judiciais.

No que se refere aos aspectos fundiários, a regulamentação da Constituição de 1988 foi feita por meio da Lei Agrária de 1993, que considera propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente. Segundo essa lei, os índices precisam ser atualizados periodicamente.

Se a agropecuária brasileira é, como tem sido alardeado amplamente pelos porta-vozes do agronegócio, um exemplo de modernização tecnológica, transformando solos antes considerados inférteis em áreas de altíssima produtividade, porque tantos protestos contra a atualização dos índices? À primeira vista parece uma contradição. Certamente, trata-se de um tema para uma pesquisa criteriosa, em diferentes regiões do país.

Todavia, há alguns argumentos dos setores empresariais rurais e seus representantes que podem fornecer pistas interessantes para entender tal oposição ao cumprimento do que estabelece a Lei Agrária. Um deles é a tese de que as próprias leis de mercado têm se encarregado de expropriar os produtores ineficientes e, portanto, a presença reguladora do Estado seria supérflua. Esse argumento aparece, por exemplo, numa carta de 22 de setembro de 2009, assinada por Paulo Skaf, presidente da Fiesp, e por Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e Presidente do Conselho Superior do Agronegócio dessa importante entidade empresarial paulista.

Segundo eles, “o assunto tornou-se anacrônico, porque foi conceitualmente superado pela história e pela importância dos fatos, que aí estão para condenar a pretendida revisão dos índices de produtividade da agropecuária brasileira” (Saiba mais')" href="javascript:void(0);">www.sindiracoes.org.br/index.php).

A medida é condenada também por ser considerada autoritária e atentatória contra o direito de propriedade e liberdade empresarial. Para os que assim argumentam, a definição constitucional de que a terra tem função social é um equívoco. Não faltam os que dizem que ninguém desapropria uma fábrica porque ela não é produtiva.

Compreender as alegações do setor, indo um pouco além dos argumentos que aparecem na imprensa, implica em incorporar à análise a própria lógica da expansão dessa agricultura moderna e empresarial.

A dinâmica da expansão da agropecuária brasileira, cerne do agronegócio, se faz num movimento complexo que tem, de um lado, as terras em produção com, ao que tudo indica, altos índices de produtividade. De outro, terras que estão sendo adquiridas, quer de produtores em crise que vendem sua propriedade para comprar terras mais baratas adiante, quer terras de pecuária, já deflorestadas, “limpas” e prontas para a reconversão produtiva. Trata-se um movimento constante, que envolve tanto a recorrente fracasso de alguns, quanto a prosperidade de outros. Esse movimento tem como um elemento de sua dinâmica a busca de novas áreas para serem incorporadas, mas que não necessariamente são colocadas de imediato em produção. Daí deriva a pressão sobre áreas de florestas, a luta por um afrouxamento nas regras de desmatamento, a crítica à delimitação de reservas indígenas e a oposição à atualização dos índices.

Atentando para essa dinâmica e não para esta ou aquela propriedade, observando os movimentos do mercado de terras em todo o país (que vêm atraindo investimentos de capitais nacionais e estrangeiros), talvez se possa entender melhor por que uma atualização de índices de produtividade, que parece tão simples, é capaz de despertar tanta celeuma. Terras improdutivas ou produzindo pouco fazem parte das necessidades criadas pela expansão das atividades empresariais. Transformá-las em áreas passíveis de desapropriação, com a possibilidade de se transformarem em assentamentos, significa subtraí-las do mercado e excluí-las do cerne desse circuito de reprodução.

Leonilde Medeiros é Professora do CPDA/UFRRJ, pesquisadora do CNPq, da Faperj e do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA).

Fonte: Carta Maior - 07/02/2010

Mandante de assassinato voltará à prisão

Da Agência Folha, em Belém

Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos acusados de ser o mandante do assassinato da missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, teve nova prisão decretada ontem pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Condenado a 30 anos de prisão, ele estava solto desde abril de 2009, quando o mesmo tribunal concedeu liminar para que continuasse em liberdade até que o mérito de um habeas corpus fosse julgado.

O ministro Felix Fischer entendeu que Bida deveria voltar à prisão.

Fonte: Folha de S.Paulo - 05/02/2010

Presidente da OAB defende afastamento de Arruda do governo do DF

O marco zero do Haiti são campos de milho e feijão

Javier Escobedo

Desde que tivesse dinheiro, um turista que passasse pela pobre cidade agrícola de Leogane antes do terremoto de 12 de janeiro sempre podia contar com comida boa. Nessa parada no longo caminho entre Port-au-Prince e as cidades de Jacmel e Les Cayes, no sudoeste do país, barracas à beira da estrada vendiam pratos quentes de banana-da-terra, feijão e milho. Dependendo da estação do ano, os viajantes cansados também podiam comer coco, manga, cana-de-açúcar e pomelos comprados das mulheres sentadas às margens da estrada com suas cestas de produtos.

Situada a poucos quilômetros do epicentro do terremoto, a cidade de Leogane hoje está em ruínas. Um quinto de sua população morreu e entre 80% e 90% dos seus edifícios estão destruídos. Poucas semanas depois do tremor, os moradores desse enclave agrícola tinham fome e precisavam desesperadamente de comida.

Ainda mais perto do epicentro do sismo, eu formei parte de uma missão liderada pela FAO para avaliar os danos nas áreas rurais e no setor agrícola. À primeira vista, parecia existir mais razões para otimismo. O marco zero do terremoto no Haiti está coberto por campos de feijão e milho que parecem não ter sido tocados pela terrível força da natureza que causou a tragédia no país.

Se apenas isso refletisse a situação completa... A maior parte dos barracões feitos de lama e com telhados de zinco, onde viviam os agricultores que trabalhavam aqueles campos, está destruída. Escombros do terremoto e dos deslizamentos de terra que o seguiram bloquearam os canais de irrigação. Isso põe em perigo não só a oferta de água para as pessoas e animais, mas também ameaça as culturas de feijão e milho que se encontram na sua etapa final de amadurecimento, quando faltam poucas semanas para a colheita.

Eu encontrei um grupo de mulheres buscando água com qualquer coisa que elas pudessem encontrar, um copo plástico, até com as próprias mãos vazias. Elas me disseram que suas ferramentas foram soterradas sob os escombros de suas casas.

Mais à frente, nas áreas rurais montanhosas entre Leogane e Fond Dwa, na estrada para Jacmel, o terremoto destruiu as casas de todos agricultores. Essa zona é a principal abastecedora de bananas de Port-au-Prince.

Vendedoras ambulantes, conhecidas no Haiti como Madame Sara, estavam sentadas com as cestas vazias esperando a entrega de produtos por atacadistas que, por causa do terremoto, nunca chegavam.

A FAO já começou a distribuição de ferramentas para que os agricultores possam limpar os canais de irrigação o mais rápido possível e salvar suas colheitas. Num primeiro momento espera-se distribuir 10 mil carrinhos de mão, enxadas, machados e pás.

Além de ajudar aqueles agricultores diretamente afetados pelo terremoto, a FAO está buscando recursos para continuar e ampliar um bem-sucedido projeto nacional de multiplicação e distribuição de sementes de qualidade para agricultores familiares, executado em conjunto com o Ministério de Agricultura do Haiti, a União Europeia e o Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (Fida).

Uma das organizações de agricultores envolvida nesse projeto, formada principalmente por mulheres, vem da região montanhosa de Trouin, que fica a umas três ou quatro horas de caminhada pela serra de Leogane. Em Trouin, o excedente da produção agrícola era vendido nas ruas e a renda ajudava a pagar os gastos com educação e remédios das famílias.

Existe um ditado famoso no Haiti: atrás de toda montanha há outra montanha. Um problema segue o outro. Para evitar um aumento na fome e má nutrição nas áreas rurais, onde 60% da população haitiana moravam antes do terremoto, é preciso apoiar de maneira urgente a capacidade de produção de alimentos do país para que os agricultores possam alimentar-se a si mesmos e produzir excedente para vender.

Embora as câmaras de televisão se concentrem em Port-au-Prince, a capacidade do país se reerguer jaz no campo. Até o final de janeiro, estima-se que 340 mil pessoas tenham saído de Port-au-Prince em busca de refúgio. Esse êxodo às áreas rurais significa pressão adicional sobre a terra e os agricultores pobres. Esse é um elemento que precisa ser considerado na resposta ao terremoto. Criar empregos para esses migrantes e ensinar técnicas de agricultura urbana para que a população abrigada em campos possa produzir legumes e criar pequenos animais para consumo próprio são ações que podem dar contribuições importantes para a segurança alimentar do Haiti.

Javier Escobedo é Oficial aposentado da FAO, foi coordenador regional de Emergências na América Latina e Caribe e trabalhou cinco anos no Haiti. Voltou à FAO para ajudar na resposta de emergência no Haiti.

Fonte: Correio Braziliense/Opinião - 04/02/2010

O Estado no suporte do capital

Wladimir Pomar

Os críticos do governo Lula fazem distinção entre Estado financiador e Estado investidor. Sob Lula, o Estado financiador criaria e/ou fortaleceria grupos de capital privado nacional, através de empréstimos dos bancos estatais. Já o Estado investidor desenvolveria a infra-estrutura energética, logística, urbana e social do país, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  

Obras como a construção de usinas hidrelétricas e nucleares, transposição do São Francisco, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, saneamento e habitação popular, estariam destinadas a beneficiar exclusivamente os grupos de grande porte, assim como a indústria e o agronegócio. Supondo-se porta-vozes dos movimentos sociais, os críticos vêem no PAC apenas benefícios para o capital, para o qual devem fluir os bilhões destinados às grandes obras.  

Para eles, prioritários deveriam ser os investimentos em saúde, educação e reforma agrária, assim como em meio ambiente. Neste sentido, também creditam aos movimentos sociais a tese de que o PAC se colocaria na contramão da crise ambiental. Esse programa estaria refém do modelo de desenvolvimento do século XX, com a lógica produtivista da sociedade industrial, justamente no momento em que a descarbonização da economia entrou na ordem do dia.  

Temos então, pelo menos, quatro problemas de ordem estratégica. O primeiro relaciona-se com a necessidade, ou não, de investimentos em grandes obras de infra-estrutura. O segundo diz respeito aos beneficiados pelos investimentos. O terceiro refere-se à prioridade dos investimentos (programas sociais ou infra-estrutura). E o quarto, talvez o de maior implicação sobre os demais, relaciona-se com a possibilidade de o país evitar o modelo tributário da Revolução Industrial.  

Comecemos pelo fim. Para os críticos, o governo Lula e inúmeros economistas que apóiam o PAC estariam errados ao se prenderem à sociedade industrial e tomarem a economia como o decisivo. Mesmo porque, não passaria de visão ultrapassada supor que o PAC representa o reconhecimento de que o Estado joga papel fundamental no crescimento econômico. Ou de que ele teria trazido de volta o crescimento como prioridade, em resposta a demandas da sociedade brasileira.

Segundo eles, o governo pode até ter reassumido a função de promover o crescimento rápido e sustentado, mudando o eixo da discussão econômica, mas estaria em dificuldade para incorporar as demandas do movimento ambientalista, que prenunciariam uma sociedade pós-industrial. Os principais elogios ao PAC, feitos pelo capital produtivo nacional, e o apoio de grande parte da esquerda e, até mesmo, de parcelas do movimento social, seriam decorrentes do fato de esses setores continuarem tributários de um jeito de pensar e agir de acordo com as categorias da sociedade industrial.  

Portanto, ainda segundo os críticos, o governo teria dificuldade em pautar temas que se situariam além dessa sociedade, relacionados à construção de uma alternativa à crise ecológica. O Brasil, com sua biodiversidade, recursos hídricos e insolação o ano todo, seria um dos poucos países que poderia oferecer tal alternativa. Se não o faz, é porque lhe faltaria uma estratégia que colocasse tal alternativa como base de suas políticas.  

Com tal estratégia, pensam, o Brasil poderia embarcar no bonde da história, abandonando uma visão obtusa de desenvolvimento. Porém, que estratégia seria essa? Infelizmente, os críticos não dizem qual é, ficando em generalidades. Alguns chegam a verbalizar que é a agricultura familiar, mas isto não estaria além, mas aquém da sociedade industrial.  

Na prática, ignoram, ou esquecem, que o aproveitamento da biodiversidade, dos recursos hídricos e da insolação o ano todo demanda tecnologias que apenas a sociedade industrial é capaz de fornecer. Aliás, seria útil relembrar que esse mesmo prenúncio de sociedade pós-industrial tornou-se moda na era de ascensão neoliberal. A diferença é que, naquela época, a alternativa era a sociedade da informação, não a ecológica.  

Segundo os arautos do pós-industrial, a sociedade da informação, assim como agora a sociedade ecológica, teria amplas condições de superar os malefícios e a poluição que a indústria causa. De quebra, ela daria sumiço à classe dos trabalhadores assalariados e liquidaria a malfadada luta de classes. Serviços e comércio informatizados seriam os ramos do futuro, já presente. Ninguém explicava como seriam produzidos os computadores e seus aplicativos, assim como os alimentos, o vestuário, os materiais de construção etc. Para que perder tempo com ninharias?  

Em termos teóricos e práticos, há uma equação econômico-social da qual não se pode fugir. Só é possível ter programas sociais de moradia, saúde, saneamento, educação, cultura, aposentadorias, pensões etc., que atendam ao conjunto da população, se houver riqueza para tanto. E, nos dias atuais, com a massa populacional existente, e com o grau nacional de desenvolvimento das forças produtivas, a única forma de gerar riqueza crescente para atender às demandas sociais ainda reside na sociedade industrial.  

O mesmo diz respeito ao meio ambiente. Como o Brasil pode aproveitar sua biodiversidade, seus recursos hídricos, sua insolação e outros recursos naturais que possui em abundância, se não contar com meios industriais, científicos e tecnológicos que lhe permitam fazer esse aproveitamento sem depredar a natureza?  

O aproveitamento da biodiversidade exige uma indústria química altamente desenvolvida. O aproveitamento dos recursos hídricos, assim como dos ventos, exige a fabricação de turbinas e aerogeradores sofisticados. A transformação da energia solar em outros tipos de energia também exige alta capacidade industrial. E todas elas demandam o desenvolvimento das ciências e tecnologias. Estas estão se transformando nas principais forças produtivas da sociedade, mas custam muito caro, seja para comprar as já existentes e adaptá-las às próprias condições, seja para produzir novas.  

Portanto, só é possível libertar-se da sociedade industrial se ela for elevada a um ponto em que, por um lado, gere riqueza suficiente para atender às necessidades sociais e, por outro, crie novas tecnologias, cientificamente desenvolvidas, que permitam substituir as tecnologias poluentes e predatórias, sem prejudicar a produção dos bens necessários à vida humana.  

Se a riqueza for gerada e não atender às necessidades sociais, e as tecnologias poluentes e predatórias continuarem sendo usadas porque dão mais lucro, o problema não será da sociedade industrial, mas da sociedade capitalista. Aí, a solução que se coloca é o pós-capitalismo.  

Wladimir Pomar é escritor e analista político

Fonte: Correio da Cidadania

Quando o Congresso vai votar a redução da jornada?

Por Isaías Dalle, de Brasília

Se a Câmara dos Deputados não anunciar e confirmar uma data para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, será impossível sequer abrir um novo processo de discussão com a bancada parlamentar de empresários. O empresariado, que tem um enorme poder sobre o Congresso Nacional, se opõe à redução da jornada sem redução de salários, uma mudança capaz de criar mais de 2 milhões de novos empregos para os trabalhadores e trabalhadoras.  

Por conta dessa influência patronal, os deputados resistem a colocar a PEC na pauta imediata de votações no plenário da Câmara. Foi por isso que lideranças nacionais das seis centrais sindicais brasileiras passaram o dia de ontem, 2 de fevereiro, percorrendo gabinetes e pressionando as lideranças dos principais partidos, em Brasília, para que o projeto entre logo em votação.

O resultado mais concreto da mobilização de ontem foi assegurar que os deputados que lideram as bancadas dos partidos vão receber as centrais sindicais às 13 horas desta quarta, dia 3. No encontro, o movimento sindical vai cobrar que a Presidência da Câmara, ocupada por Michel Temer (PMDB-SP), junto com as lideranças partidárias, marque a data em que a PEC vai ser enviada para o julgamento em plenário.

Para ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC precisa de 308 votos a favor, antes de seguir para novo teste no Senado.

“Se não for determinada uma data para a votação, não teremos chance de fazer a disputa em plenário. Se a Câmara não anunciar quando isso vai acontecer, a bancada empresarial vai continuar empurrando com a barriga, pra eles é muito mais fácil assim”, disse Artur Henrique, presidente nacional da CUT, durante audiência com o líder do governo federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Nós não temos nenhum problema em negociar, em tentar achar alternativas para implementar essa mudança. Todos nós fomos eleitos para isso, para encontrar caminhos que nos levem a transformações sociais importantes, a exemplo do que é a redução da jornada. Mas o problema agora é que se os líderes do Congresso não se comprometerem a marcar uma data para a votação, nada vai acontecer”, insistiu Artur.

 A avaliação do movimento sindical é que a redução da jornada precisa ser aprovada ainda no primeiro semestre de 2010, sob risco de ser adiada para além da eleição da próxima presidenta do Brasil e perder-se no emaranhado processo legislativo.  

Para evitar isso, lideranças nacionais do movimento sindical visitaram na terça-feira os gabinetes das lideranças dos partidos PSB, PTB, PDT, PT e PCdoB, considerados simpáticos à redução da jornada, e cobrar empenho das bancadas na fixação de uma data para voto em plenário e no convencimento para que os deputados dessas legendas votem a favor da PEC.

Partidos hostis à agenda dos trabalhadores, como o DEM (ex-PFL) e PSDB não foram visitados ontem por falta de tempo. Embora a ação da CUT e das centrais no interior do Congresso tenha começado às 11 horas, a presença da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos do ano congressual e a pauta sobrecarregada do primeiro dia legislativo de 2010 provocaram excesso de rigor por parte dos seguranças da casa e da Polícia Federal, provocando atrasos.

Na agenda das mobilizações de ontem – que começou com uma panfletagem cutista no Aeroporto Internacional Juscelino Kutischeck às 8 horas – estava prevista também uma vigília noturna no Salão Verde da Câmara. A idéia foi descartada por volta das 20h, após reunião das lideranças sindicais que decidiu por utilizar esse tipo de tática apenas depois que a data de votação da PEC for determinada publicamente.

A CUT foi representada ao longo do dia por Artur Henrique; pelo secretário-geral Quintino Severo; por um dos coordenadores do Escritório de Brasília, Antonio Lisboa; Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação; Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora; Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sindicais; Roni Anderson Barbosa, presidente estadual da CUT-PR; Júlio Cesar Santos, da CUT-MT; Shakespeare Martins, da Executiva Nacional, Darby Igayara, presidente da CUT-RJ; Marco Antonio de Jesus, da CUT-MG; Luis Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo; Biro-Biro, presidente da FEM-SP; Lúcia Reis, da Direção Nacional; Graça Costa, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Rogério Giannini, presidente do Sindicato dos Psicólogos e CUT-SP, entre outros. Dezenas de dirigentes de confederações e federações estiveram presentes na luta. O redator deste texto antecipadamente pede desculpas por ter omitido involuntariamente nomes e solicita que os esquecimentos sejam lembrados.

Fonte: Portal da CUT – 03/02/2010

Ética na política é uma exigência

Erika Kokay 

Há dois meses, quando foi desencadeada a Operação Caixa de Pandora pela Polícia Federal, o Distrito Federal não sai do noticiário diário - local e nacional - pelo escândalo revelado por vídeos, áudios, depoimentos e documentos que estarrecem a população.

Com o seu pedido de desfiliação do DEM, após tentativa frustrada junto ao TSE de evitar sua expulsão, o governador do Distrito Federal esforça-se para permanecer à frente do governo articulando a sua base de apoio político para barrar o processo de impeachment que tramita na Câmara Legislativa do DF.

A sociedade perplexa vê-se diante da falência da autoridade pública para levar adiante as ações governamentais necessárias à preservação do papel do Estado democrático e republicano. As graves denúncias mobilizam setores da população, entidades civis, partidos políticos, Ministério Público e Poder Judiciário no sentido de garantir a plenitude das instituições públicas, cujo funcionamento está comprometido pela crise moral e política instalada no Distrito Federal e que urge solução rápida e constitucional para responder à justa indignação da população, em Brasília e em todo o País.

Desde o início da crise, eu e toda a bancada distrital do Partido dos Trabalhadores temos adotado providências para a necessária e completa apuração dos fatos denunciando as manobras governistas para postergação das investigações e sepultamento das denúncias e do impeachment do governador do DF. Nesse sentido, propusemos o afastamento do presidente da Câmara Legislativa, o que acabou acontecendo por decisão judicial e por sua renúncia definitiva ao cargo. Da mesma forma, propusemos o afastamento dos deputados distritais citados no inquérito judicial das instâncias de julgamento do processo de admissibilidade e apuração de crime de responsabilidade do governador.

O depoimento adiado à CPI da Câmara Legislativa do autor das denúncias de corrupção, o ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, o senhor Durval Barbosa, além de reafirmar as declarações já prestadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, poderia, entre outros aspectos, detalhar a suposta participação do governador do DF na montagem da estrutura para arrecadar dinheiro de empresas contratadas pelo GDF. Será que, além das empresas do ramo de informática citadas no inquérito, outras empresas também participavam do esquema denunciado? Esse escândalo deixa o Estado e a sociedade à mercê de verdadeiras quadrilhas que assaltam as finanças públicas.

É preciso resgatar o caráter republicano e a credibilidade do Estado e de suas instituições no Distrito Federal. O GDF, como já vínhamos alertando, adotou como regra a política neoliberal do estado mínimo, com o sucateamento e a terceirização das políticas públicas, como no caso do Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista do povo brasileiro. O próximo governo a ser eleito terá como exigência ética, além de enfrentar a corrupção, combater a política privatista, promovendo o desenvolvimento com distribuição de renda, participação social e políticas públicas de qualidade, de forma a superar a pobreza, a violência e as desigualdades no Distrito Federal.

Erika Kokay, deputada distrital, líder da Bancada do PT na Câmara Legislativa do DF

Artigo publicado no jornal Tribuna Distrital – Fev/2010

Defesa do pré-sal, democratização dos meios de comunicação e valorização do trabalho são prioridades para CMS

Com a participação de cerca de 300 dirigentes de mais de 15 entidades nacionais, a Assembleia da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), realizada na manhã deste domingo (31) durante o Fórum Social Mundial Temático da Bahia, em Salvador, definiu a mobilização em defesa do pré-sal, a democratização dos meios de comunicação e a valorização do trabalho como bandeiras prioritárias neste ano para o enfrentamento ao retrocesso neoliberal.

Aberto com canto e poesia, ritmados pelo som dos batuques, o encontro fez ecoar pela Ladeira dos Aflitos a determinação de cada uma das 10 mil pessoas que compareceram ao evento: “eterna é a certeza de vencer”. A voz firme e o contentamento, diante da certeza do dever cumprido, fizeram vibrar a música dos batalhadores pela reforma agrária e pela justiça, nos campos e cidades: “Este é o nosso país, esta é a nossa bandeira, é por amor a esta Pátria, Brasil, que a gente segue em fileira”

Representando a Central Única dos Trabalhadores, Rosane Silva sublinhou o significado da elaboração conjunta e da unidade para dar maior consistência aos duros enfrentamentos do próximo período. “É muito importante que o Fórum Social Mundial, além de um espaço de formulação coletiva seja de mobilização em torno de lutas unitárias para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou Rosane, defendendo que nas entidades populares brasileiras já existe esta compreensão e amadurecimento, pois existe a rica experiência da CMS. A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT destacou a atualização dos índices de propriedade da terra, para impor limites ao latifúndio, e a aprovação da PEC do trabalho escravo como duas propostas cruciais para fazer avançar a reforma agrária. Rosane sublinhou ainda a necessidade da aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT – que estabelece a negociação coletiva no serviço público e coíbe a demissão imotivada – para a democratização do Estado e para a valorização dos serviços e servidores.

Membro da direção nacional do MST, João Paulo Rodrigues também frisou a relevância da aprovação de um calendário unificado de lutas como essencial para o enfrentamento com a direita, que insiste na criminalização dos movimentos sociais. João Paulo lembrou que somente na última semana mais 12 integrantes do MST foram presos.

Em nome da Assembléia Mundial dos Movimentos Sociais, José Miguel, da direção da Central dos Trabalhadores de Cuba (CTC) defendeu a estratégia aprovada pela CMS de estabelecer temas comuns para o enfrentamento com a crise da globalização neoliberal. “Precisamos defender nossos países e combater a militarização imperial, lutar pela soberania alimentar, proteger o meio ambiente. A grande mídia e os meios de comunicação são portavozes do imperialismo, das bases militares na Colômbia e no Panamá, contrária à democracia, à soberania e à integração solidária”, denunciou.

Para Lúcia Stumpf, da União Brasileira das Mulheres (UBM), a participação de representantes do MST, CUT, CTB, UNE, UBES e Unegro, entre outras tantas entidades na assembléia da CMS em Salvador, assim como em Porto Alegre, aponta para um crescente amadurecimento sobre a necessidade de somar esforços em barrar espaço ao retrocesso neoliberal e consolidar um projeto de desenvolvimento soberano, inclusivo, que aprofunde as transformações em nosso país.

Fonte: Portal da CUT

Na mensagem, o presidente brasileiro  tratou da necessidade de mudanças na economia global, para evitar novas crises, e de esforços mais fortes pela preservação do meio ambiente. O discurso também descreveu os avanços obtidos pelo Brasil nos últimos anos, que permitiram uma recuperação rápida em meio à turbulência global, na avaliação do presidente.

"O Brasil provou aos céticos que a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza." Ele avalia que o olhar para o Brasil hoje é muito diferente do que há sete anos, quando esteve pela primeira vez em Davos, logo que chegou ao poder. Havia dúvida sobre o operário sem diploma universitário, vindo da esquerda sindical. No discurso de 2003, Lula frisou que era necessário construir uma nova ordem econômica internacional. "Sete anos depois posso olhar nos olhos de cada um de vocês e do meu povo e dizer que o Brasil fez a sua parte", diz a mensagem lida por Amorim. "Ainda precisamos avançar muito, mas ninguém pode negar que o Brasil melhorou."

Ele lembrou que 20 milhões de pessoas saíram do estágio de pobreza absoluta, enquanto o País reduziu o endividamento externo e se tornou credor do FMI. Para Lula, o Brasil caminha para se tornar a quinta economia mundial. O discurso também trouxe críticas ao capitalismo financeiro e a defesa do papel do Estado na economia. O presidente avalia que o principal fator que ajudou o Brasil no combate à crise foi o modelo econômico de incentivo ao crédito e ao consumo e de redução de impostos, reforçado durante a turbulência. Lula, conforme as palavras lidas por Amorim, pediu uma mudança profunda na ordem econômica, de forma a privilegiar a produção e não a especulação.

Segundo ele, os governos devem recuperar o seu papel original, que é o papel de governar. "É hora de reinventar o mundo e suas instituições." O presidente brasileiro também mandou uma mensagem de frustração com o cenário mundial. "Os desafios do mundo são maiores que os enfrentados pelo Brasil. O mundo precisa de mudanças mais profundas e complexas."

Segundo ele, Copenhague foi um exemplo, já que a humanidade perdeu uma oportunidade de avançar na preservação ao meio ambiente. "Espero que cheguemos com espíritos desarmados (na próxima reunião) no México".

O prêmio "Estadista Global", concedido pela primeira vez pelo Fórum Econômico Mundial, foi entregue pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan ao ministro Amorim, que representou Lula. A cerimônia foi encerrada há instantes.

Íntegra do discurso do Presidente no Portal do PT - www.pt.org.br

Combater o trabalho escravo no Brasil

Por Expedito Solaney 

Infelizmente, a escravidão no Brasil ainda existe. Formalmente abolida no século XIX, ela subsiste de diversas formas, seja na situação dos imigrantes nas tecelagens de São Paulo como nas áreas rurais de todas as regiões brasileiras. Nesse breve texto ficaremos apenas no exemplo do campo, onde o trabalho escravo é mais evidente.

As classes dominantes no Brasil se forjaram a partir da escravidão e da colonização, importantes alicerces da chamada acumulação primitiva de capitais, que deu o impulso necessário para que o capitalismo se desenvolvesse. As lutas dos trabalhadores colocaram freios à super-exploração, obrigando o capital a encontrar novas formas de exploração.

Durante muito tempo coexistiram no Brasil formas pré-capitalistas de produção no campo com uma industrialização urbana. A Revolução de 1930 não derrotou a República Velha e sua oligarquia, apenas a substituiu no poder político, preservando seus interesses econômicos. Nos anos 70 o capitalismo penetrou no campo, com a mecanização na agricultura, dando origem ao chamado agro-negócio. Em todos esses momentos a propriedade da terra ficou intacta, não havendo reforma agrária digna do nome. Os interesses dos donos das terras ainda não foram questionados pra valer em nosso país, por isso, persiste a pobreza, a ganância e a impunidade. 

Essa estrutura agrária ajuda a compreender a mentalidade desses setores da classe dominante no Brasil hoje. A bancada ruralista, por exemplo, no Congresso, sabota para que a PEC-438 do Trabalho escravo não seja votada, assim como faz forte oposição as propostas de limite de propriedade e atualização dos índices de produtividade da terra. Esses senhores são flagrados constantemente com trabalhos escravos em suas terras. São trabalhadores, oriundos de diversos pontos do país, forçados à escravidão por dívida e por retenção de documentos, com a vigília de capangas armados. Esses escravocratas, através de sua representante maior, a Senadora Kátia Abreu (DEM-TO), dirigente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA, como a maioria de seus pares, recentemente enxovalhou, destratou o Ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannucchi por apresentar a sociedade brasileira o terceiro programa nacional de direitos humanos, classificando-o de “tendência bastante radical, ideológica, de esquerda extrema. Isso é uma plataforma socialista de governo, uma tentativa explícita de segregação do nosso setor".  Isso é o que temos como representante do moderno agro-negócio no Brasil do século XXI.

Há alguns anos temos importantes iniciativas institucionais de combate ao trabalho escravo no Brasil. A OIT e o Governo Brasileiro firmaram no inicio de 2002 um projeto de cooperação técnica intitulado “Combate ao Trabalho Forçado no Brasil”. Esse projeto promove a atuação integrada de todas as instituições nacionais que defendem os direitos humanos. A partir desse Projeto, o número de denúncias-crime contra o trabalho escravo se multiplicou. Em 2003, foi registrado um recorde no resgate de trabalhadores escravizados, maior do que toda a década anterior. Em 2009 esse numero dobrou em relação a 2003.

Nesse início de 2010, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, mais 12 empregadores foram incluídos na “lista suja” do trabalho escravo, entre eles a gigante sucroalcooleira Cosan, de São Paulo, onde foram encontrados 42 trabalhadores escravizados. Essa empresa, dona da rede de Postos Esso e das marcas de açúcar União e Da Barra, faturou, com todos os seus negócios, cerca de R$ 14 bilhões em 2008. Como se vê, os escrúpulos empresariais não têm limite. Além dessa empresa, também foram incluídos na lista outros empresários escravocratas dos estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Pará e Minas Gerais, que se juntaram a diversos outros estados onde o trabalho escravo ainda perdura.

O movimento sindical e popular, historicamente, resiste de diversas formas a esse processo, seja na formação dos Quilombos, na lutas populares por direitos políticos e sociais, na organização sindical dos trabalhadores no campo, na luta pela reforma agrária como no questionamento à sociedade capitalista. É preciso combater as formas mais perversas de exploração. Não esqueçamos que o trabalho assalariado também é uma forma de exploração do capital, e que uma nova sociedade se construa sem que haja explorados nem exploradores.  

Lutemos pela aprovação da PEC 438 de 2001 contra o trabalho escravo!

Lutemos contra os escravocratas urbanos e rurais!

Pela Limitação da propriedade e atualização dos índices de produtividade da terra!

Pela punição dos assassinos dos 4 fiscais do trabalho que foram brutal e covardemente mortos por capangas de fazendeiros em Unaí-MG em 2006!

  Expedito Solaney é secretário de Políticas Sociais da CUT Nacional

  Fonte: Portal da CUT

A Cutrale ocupa terra pública da União e trabalhadores rurais são presos no Estado de São Paulo 

Tem a presente nota a finalidade de esclarecer, informar e denunciar graves fatos decorrentes de conflitos.

1. Das origens da disputa

Em primeiro lugar, os esclarecimentos são necessários à compreensão das ocorrências conflituosas na região de Iaras e Borebi, pois, têm sua origem na apropriação de Terras da União por parte da Cutrale.

Há constatação de que os imóveis em questão são bens públicos federais, configurando-se ilegítimas e injustas, a posse e apropriação por parte da empresa, bem como as benfeitorias que são de má-fé. A Cutrale realizou o plantio das mudas de laranja já sabedora de que a área era pública federal, desde 03 de janeiro de 2006. 

Nesse impasse, houve tentativa de negociação por parte dos órgãos federais com a empresa em relação às terras ilegalmente ocupadas. Negociação essa, que se arrastou por mais de dois anos, havendo até proposta de permuta de imóveis para que se apressassem as tratativas de acordo entre as partes.

O imóvel reivindicado pela União teve a imissão de posse concedida ao INCRA, em sede de Tribunal Regional Federal de São Paulo. 

Mas, enquanto a CUTRALE mantinha conversações com os órgãos federais e com os trabalhadores rurais, a empresa obteve a cassação da imissão de posse e abandonou as conversações e a própria negociação para a possível permuta de terras.

O retorno à estaca zero, para a obtenção de mais de mil hectares de terras para a Reforma Agrária, causou absoluta revolta aos movimentos sociais que estavam na expectativa de serem assentados e, finalmente serem beneficiários do acesso à terra: essa é a verdadeira razão dos atuais conflitos fundiários na região de Iaras.

2. Das ações policiais

Informamos nesta nota que as ações da Polícia Civil e a decisão judicial que culminaram na prisão temporária de 7 trabalhadores rurais da região de Iaras, em 26 de janeiro do corrente, evidenciam a deliberada intenção de acirrar o conflito social. 

A criminalização dos trabalhadores e a apreensão de equipamentos, objetos de uso pessoal, ferramentas de trabalho, e produtos agrícolas como defensivos, fertilizantes, calcário, óleo diesel e outros, dão mostras de arbitrariedade e pré-julgamento. Tais objetos são de uso regular e cotidiano de quaisquer agricultores, além do mais, não há comprovação por parte da Polícia de que esses bens sejam de propriedade da empresa denunciante.

Também é estranho que os trabalhadores rurais, ora detidos, jamais foram intimados oficialmente para prestarem esclarecimentos sobre o inquérito instaurado, sendo que têm endereço fixo e conhecido no Município onde moram.

A prática e a atuação das instituições envolvidas na repressão aos movimentos sociais, e sua conseqüente despolitização, reproduz a visão das classes dominantes e proprietárias de negarem, sistematicamente, o direito do povo de se organizar e reivindicar seus legítimos e constitucionais direitos.

Transformar o ancestral problema agrário brasileiro em crime comum tem sido a tática dos setores mais conservadores e truculentos da sociedade brasileira. É um atraso que pode impedir o avanço e o desenvolvimento do país com verdadeira justiça social. 

3. Do espetáculo midiático

Por fim denunciamos, com veemência, que as prisões efetuadas preocupam-se sobremaneira em criar espetáculos na mídia, ao invés de respeitar a dignidade de cada trabalhador e de seus familiares em seu respectivo direito de defesa.

Enquanto as instituições envolvidas apressam-se em declarar culpados e condenados os trabalhadores, oferecendo todo o tipo de informações aos órgãos de imprensa, não são capazes de garantir sequer o direito constitucional de defesa, algumas vezes impedindo e outras dificultando o acesso aos autos aos advogados, que devem ter completo conhecimento das razões de tais ações penais, para a melhor defesa de seus assistidos. 

Conclamamos por JUSTIÇA!

·        A TERRA PÚBLICA DA UNIÃO É PARA A REFORMA AGRÁRIA

·        CONTRA A CRIMILIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Assinam a Nota:

Associação Brasileira de Reforma Agrária/ABRA - Conselho Regional de Psicologia Sub-sede Bauru - Comissão Pastoral da Terra - Partido dos Trabalhadores-Bauru - Instituto Acesso Popular - Centro de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva - Coletivo APEOESP na Escola e na Luta - FERAESP- Federação dos Empregados e Assalariados Rurais do Estado de São Paulo - POSL Nacional - PT São Paulo Secretaria Agrária - Centro de Defesa de Direitos Humanos Campinas - INTERSINDICAL - Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP - CUT Estadual - Observatório de Direitos Humanos da UNESP - Centro de Defesa de Direitos Humanos Margarida Maria Alves - Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos - DCE da UNICAMP - Sindicato dos Empregados Rurais de Duartina - Núcleo Agrário do PT Nacional